Veja como foi

Quem são os super-ricos que serão taxados?

Por que defendemos essa proposta?

Quem assina

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O Projeto de Lei que trata da taxação dos fundos exclusivos e offshores, usados pelos super-ricos como estratégia para fugir dos impostos no Brasil, foi aprovado e vai virar Lei!




Graças a força da pressão popular de mais de 8 mil pessoas, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.173/202, que trata da taxação de offshores e fundos exclusivos. Esse é o primeiro passo para a taxação dos super-ricos no Brasil!

Na prática, offshore é um termo usado para investimentos feitos no exterior por bilionários. Já os fundos exclusivos são produtos montados especificamente para um ou alguns cotistas (geralmente membros de um mesmo grupo ou família). Essas estratégias são utilizadas por essas pessoas para proteger sua fortuna e evitar o pagamento de impostos. Ao começar a taxar fundos que estavam isentos, essa futura Lei poderá colaborar com a construção de um sistema tributário minimamente justo em nosso país.

Agora, por tratar de mudanças na legislação do Imposto de Renda, o texto precisa ser sancionado ainda este ano pelo presidente Lula para começar a valer em 2024. Vamos acompanhar as movimentações dessa pauta de perto e qualquer nova oportunidade de mobilização estaremos atentos para agir! Se você quiser ficar por dentro de tudo em primeira mão, é só seguir a gente no WhatsApp clicando no botão ao lado.














2,5 mil brasileiros que possuem investimentos no valor mínimo de R$ 10 milhões em fundos de investimento exclusivos ➡️ equivalente a 0.001% da população brasileira


Fundos investidos em offshores, empresas normalmente localizadas nos paraísos fiscais, onde os ricos não pagam impostos sobre lucros e dividendos


Estimativas apontam que essas taxações podem chegar a uma arrecadação de até
R$ 10 bilhões para os cofres públicos






O aumento na arrecadação visa reduzir a desigualdade social e de renda. Segundo o IBGE, a população 1% mais rica do Brasil recebe 32,5 vezes o valor dos 50% mais pobres.



Quem tem mais grana, precisa pagar mais! O patrimônio acumulado pelos super-ricos brasileiros chega a R$ 1 trilhão nas offshores e R$ 756,8 bilhões nos fundos exclusivos. Atualmente essas fortunas não são taxadas por conta de brechas na legislação.
(Fonte: Agência Brasil)



Ao invés de pagar imposto só no momento em que se retira o dinheiro (que pode ser nunca), a tributação das offshores acontecerá anualmente em uma alíquota de 15%. Já os impostos sobre os fundos exclusivos serão recolhidos duas vezes ao ano - é o chamado "come-cotas".